CENTRAL DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Aprovação de Projetos • Protocolos • Documentação Técnica
A ASEAAMM disponibiliza este espaço com orientações voltadas aos profissionais responsáveis por projetos protocolados junto à Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, reunindo informações técnicas, padronizações e documentos necessários para aprovação dentro do sistema SEI.
As atualizações seguem as diretrizes informadas pela Secretaria de Planejamento Urbano, considerando os novos procedimentos adotados para análise e aprovação digital de projetos.
NOVO PADRÃO DE DOCUMENTOS – SEI
Vigência a partir de 26/03/2026
Com a implantação dos ajustes no sistema de aprovação digital via SEI, passa a ser obrigatória a adequação dos documentos técnicos conforme o novo padrão estabelecido pela Secretaria de Planejamento Urbano.
Os projetos deverão seguir as seguintes orientações:
Projetos Técnicos
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Apresentação obrigatória em formato PDF
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Folhas padrão: A0, A1, A2 ou A3
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Utilização do tamanho exato da folha devido ao carimbo digital
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Para áreas de Cadastro Imobiliário e Geoprocessamento, também será necessário o envio do arquivo em formato DWG
Selo Padrão
A aprovação dos documentos ocorrerá no canto inferior direito das folhas, sendo obrigatória a utilização do novo selo padrão disponibilizado pela Prefeitura.
⬇️ Download do selo padrão em DWG
Memoriais e Laudos
Os memoriais descritivos, memoriais de atividades e laudos de vistoria deverão respeitar a seguinte configuração de margens:
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Superior: 2,5 cm
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Inferior: 2,5 cm
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Esquerda: 2,5 cm
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Direita: 7 cm
A configuração correta garante espaço adequado para validações e assinaturas digitais no processo eletrônico.
Caderneta de Obras
Reforçamos também a importância da correta utilização e manutenção da Caderneta de Obras durante a execução dos serviços, conforme previsto pela legislação profissional e normas técnicas aplicáveis.
A documentação adequada garante maior segurança jurídica ao profissional, rastreabilidade das atividades executadas e conformidade junto aos órgãos fiscalizadores e processos administrativos.
Espaço de Apoio ao Profissional
A ASEAAMM mantém um ambiente de apoio e orientação aos profissionais da engenharia, arquitetura e áreas tecnológicas, auxiliando na interpretação das exigências técnicas, adequação documental e atualização de procedimentos relacionados à aprovação de projetos e processos urbanos.
📍 Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe na ASEAAMM ou visite o Hub MVT.
🚀 Engenharia, inovação e suporte profissional conectados em um só lugar.
Vamos trabalhar juntos
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